Flashcard FC356670
Qual é o tipo penal aplicável quando funcionário público retarda ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual é o tipo penal aplicável quando funcionário público retarda ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem?
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Resposta
O tipo penal aplicável é a corrupção passiva privilegiada.
• Sujeito ativo: é o funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício no exercício de sua função.
• Conduta: "pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício".
• Qualificação: a conduta ocorre com infração de dever funcional.
• Motivação: cede a pedido ou influência de outrem, não sendo exigida a prova de vantagem recebida, bastando a submissão ao pedido ou influência para caracterizar o crime.
• Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355829
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