Flashcard FC356671
Quais são os elementos essenciais da corrupção passiva praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Quais são os elementos essenciais da corrupção passiva praticada por funcionário público?
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Resposta
Corrupção passiva é a conduta do funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa dessa vantagem, em razão da função pública.• Agente: servidor público que atua em função pública e pode praticar a conduta típica.
• Conduta: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
• Vantagem indevida: benefício ou pagamento não autorizado que se busca obter em razão da função.
• Nexo funcional: relação entre a vantagem e o ato de ofício praticado ou omitido pelo agente público.
Veja como foi cobrado:
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