Flashcard FC356672
Quais são os elementos essenciais da corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Quais são os elementos essenciais da corrupção passiva?
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Resposta
Os elementos essenciais da corrupção passiva são o agente público, o ato de solicitar ou receber vantagem, o vínculo causal com a função pública e a natureza indevida da vantagem.• Agente público: pessoa que exerce função pública e que solicita ou recebe a vantagem de forma vinculada ao cargo.
• Solicitar ou receber: ato de pedir, aceitar ou obter vantagem, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo promessa.
• Vínculo com a função: relação causal entre o pedido ou recebimento da vantagem e o exercício da atividade pública.
• Vantagem indevida: a vantagem é ilícita ou não devida em razão do cargo público.
Veja como foi cobrado:
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