Flashcard FC356673
Qual é a figura penal que reduz a pena quando o funcionário público, cedendo a pedido ou influência, pratica, omite ou retarda ato de ofício com infração do dever funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Qual é a figura penal que reduz a pena quando o funcionário público, cedendo a pedido ou influência, pratica, omite ou retarda ato de ofício com infração do dever funcional?
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Resposta
Corrupção passiva privilegiada ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.A expressão “privilegiada” refere-se à figura legal que reduz a pena diante dessa circunstância específica.
Veja como foi cobrado:
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