Flashcard FC356674
Qual é o crime cometido quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual é o crime cometido quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo?
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Resposta
A corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo.• Conduta material: consiste na solicitação ou no recebimento da vantagem indevida em razão do cargo.
• Vínculo com o cargo: caracteriza-se mesmo fora da função ou antes de assumi-la, desde que a vantagem seja em razão do cargo.
• Elemento subjetivo: o dolo, isto é, a consciência e a vontade de obter indevidamente a vantagem, bastando a solicitação ou a aceitação da promessa.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa, com agravamento quando a vantagem leva o agente a retardar, omitir ou praticar ato contra o dever funcional.
Veja como foi cobrado:
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