Flashcard FC356675
Qual ato consuma a corrupção passiva mesmo sem a entrega da vantagem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
Qual ato consuma a corrupção passiva mesmo sem a entrega da vantagem?
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Resposta
A corrupção passiva se consuma com a aceitação da promessa de vantagem indevida pelo agente público.
• Aceitação da promessa: configura crime formal, consumando-se no momento do compromisso, ainda que a vantagem não seja entregue.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355834
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