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Flashcard FC356676

Qual a pena aplicável à corrupção passiva?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda:

Qual a pena aplicável à corrupção passiva?
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Resposta

A corrupção passiva é crime apenado com reclusão e multa.



• Pena privativa: reclusão, regime privativo de liberdade.
• Sanção pecuniária: multa.





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