Flashcard FC356677
O que caracteriza a corrupção passiva privilegiada por omissão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
O que caracteriza a corrupção passiva privilegiada por omissão?
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Resposta
A corrupção passiva privilegiada por omissão ocorre quando o servidor deixa de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional, por ceder a pedido ou influência de outrem.• Conduta omissiva: não registrar a requisição judicial a pedido do advogado, deixando de praticar ato de ofício e cedendo a pedido ou influência de terceiros.
• Desistência voluntária: se o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução, responde apenas pelos atos já praticados.
• Arrependimento eficaz: se o agente impede que o resultado se produza reparando o ato, responde apenas pelos atos já praticados.
Veja como foi cobrado:
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