Flashcard FC356679
Qual crime ocorre quando um funcionário público, em razão da função, solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
Qual crime ocorre quando um funcionário público, em razão da função, solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta descrita constitui o crime de corrupção passiva.
• Solicita: iniciativa do agente ao pedir vantagem indevida em razão da função pública.
• Recebe: aceitação da vantagem quando a iniciativa provém de terceiro em razão da função pública.
• Aceita promessa: aceitação da promessa de vantagem indevida vinculada à função pública.
Em todos os casos há vínculo com a função pública e a ilicitude da vantagem, caracterizando o tipo penal, cuja pena prevista é de reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355838
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em