Flashcard FC356681
Qual é o elemento essencial da corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Qual é o elemento essencial da corrupção passiva?
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Resposta
O elemento essencial é a solicitação de vantagem indevida vinculada ao exercício do cargo.
• Solicitação de vantagem: pedido de vantagem indevida vinculado ao exercício do cargo, efetuado em razão da função pública mesmo que o agente ainda não a exerça.
• Consumação: na modalidade 'solicitar' o crime se consuma com o pedido, e na hipótese de 'receber' a consumação é material.
Veja como foi cobrado:
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