Flashcard FC356684
Qual o elemento subjetivo exigido na prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido na prevaricação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O elemento subjetivo exigido na prevaricação é o propósito de atender a interesse ou sentimento pessoal, exigindo dolo.Trata-se de crime de ofício com proteção ao regular desempenho da função pública, não dependendo de qualquer resultado material, bastando a intenção e a atuação ou omissão indevida no exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355843
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em