Flashcard FC356685
A prevaricação admite modalidade culposa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
A prevaricação admite modalidade culposa?
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Resposta
Não; a prevaricação exige o elemento subjetivo do dolo, portanto a modalidade culposa afasta a tipicidade penal.Trata-se de delito próprio quanto ao sujeito ativo, mas essa especificidade não supre a ausência do dolo, de modo que o fato é atípico penalmente.
Veja como foi cobrado:
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