Flashcard FC356687
O que caracteriza a prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza a prevaricação?
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Resposta
Prevaricação ocorre quando o agente público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, agindo com dolo, e se consuma com a prática do ato administrativo indevido, independentemente de resultado diverso.
• Agente público: exige-se a qualidade de funcionário público para a tipicidade do crime.
• Prática do ato: caracteriza-se por retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício.
• Motivação pessoal: agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, com dolo, consumando-se com a prática do ato administrativo indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355846
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