Flashcard FC356688
Qual o dolo exigido na prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual o dolo exigido na prevaricação?
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Resposta
Exige-se dolo específico, isto é, o propósito pessoal de satisfazer um interesse ou sentimento pessoal que determine a omissão ou demora no cumprimento do dever.• Motivo pessoal: Vingança, favorecimento a amigo ou ódio configuram o propósito exigido para caracterizar o dolo específico na prevaricação.
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