Flashcard FC356689
O que é prevaricação por omissão praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
O que é prevaricação por omissão praticada por agente público?
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Resposta
Prevaricação por omissão é o crime praticado pelo agente público que deixa de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelho que permita comunicação com o exterior ou outros detentos.• Crime por omissão: praticado por agente público que deixa de impedir comunicação proibida do preso com o exterior ou outros detentos.
• Exemplo prático: o diretor de penitenciária que estabelece possibilidade quinzenal de uso de celular incorre na omissão penalizada.
• Elemento subjetivo: não é necessário demonstrar interesse pessoal do agente para a tipificação do crime.
• Pena: detenção de 3 meses a 1 ano.
Veja como foi cobrado:
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