Flashcard FC356690
O que é condescendência criminosa praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
O que é condescendência criminosa praticada por funcionário público?
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Resposta
Concondescendência criminosa é a omissão dolosa do funcionário público, motivada por indulgência, que deixa de responsabilizar subordinado ou não comunica o fato à autoridade competente, resultando na impunidade e na ofensa à disciplina administrativa.• Sujeito ativo: funcionário público que pratica a omissão dolosa por indulgência.
• Elemento subjetivo: omissão intencional motivada por indulgência e tolerância injustificada.
• Resultado jurídico: impunidade do subordinado e ofensa à disciplina administrativa.
• Vantagem patrimonial: não exige enriquecimento ou vantagem patrimonial para a caracterização do crime.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês ou multa.
Veja como foi cobrado:
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