Flashcard FC356692
Quais são os elementos essenciais da condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Quais são os elementos essenciais da condescendência criminosa?
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Resposta
Os elementos essenciais são a posição de superioridade hierárquica do agente público, a prática de infração pelo subordinado no exercício do cargo, a omissão do superior em responsabilizá‑lo ou comunicar o fato à autoridade competente, e a motivação pela indulgência, isto é, a vontade de não punir.• Posição hierárquica: agente público em posição de superioridade hierárquica em relação ao subordinado.
• Infração do subordinado: prática de infração pelo subordinado no exercício do cargo.
• Omissão do superior: omissão do superior em responsabilizá‑lo ou, se lhe faltar competência, em comunicar o fato à autoridade competente.
• Motivação por indulgência: vontade de não punir, agindo por clemência ou indulgência.
Veja como foi cobrado:
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