Flashcard FC356693
Quais são os elementos do crime de condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
Quais são os elementos do crime de condescendência criminosa?
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Resposta
Os elementos do crime de condescendência criminosa são agente público, infração praticada por subordinado no exercício do cargo, omissão do agente em punir ou comunicar, e motivo de indulgência ou clemência.
• Agente público: presença de funcionário público como autor do crime.
• Infração do subordinado: infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo.
• Omissão: omissão do agente em punir o subordinado ou em levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
• Motivo de indulgência: atuação por indulgência ou clemência, intenção de tolerância e não mera negligência.
Veja como foi cobrado:
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