Flashcard FC356696
O que caracteriza a condescendência criminosa praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza a condescendência criminosa praticada por funcionário público?
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Resposta
A condescendência criminosa é a omissão do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falta competência, não comunica o fato à autoridade competente.• Agente: funcionário público qualificado como autor do comportamento omissivo.
• Motivação: omissão motivada por indulgência do agente.
• Relação hierárquica: há relação com subordinado ou impossibilidade de atuar por falta de competência.
• Conduta: omissão em responsabilizar ou em noticiar o fato à autoridade competente.
• Natureza do crime: é crime formal e omissivo puro, não admitindo tentativa.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355855
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