Flashcard FC356697
Que omissão específica e que elemento subjetivo caracterizam a condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Que omissão específica e que elemento subjetivo caracterizam a condescendência criminosa?
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Resposta
A condescendência criminosa ocorre quando o agente público, por indulgência, omite a responsabilização do subordinado ou deixa de levar o fato à autoridade competente.
• Omissão de responsabilização: deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração ou, se o agente não tiver competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
• Indulgência: elemento subjetivo que guia a conduta omissiva, consistindo na atitude permissiva do agente público.
Veja como foi cobrado:
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