Flashcard FC356698
Qual é o elemento subjetivo da condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Qual é o elemento subjetivo da condescendência criminosa?
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Resposta
O elemento subjetivo é o dolo, direto ou eventual, concretizado pela indulgência do agente que tem conhecimento da infração e opta por não responsabilizar ou por não comunicar à autoridade competente.• Indulgência: tolerância deliberada do funcionário público que conhece a infração e decide não promover a responsabilização nem encaminhar o fato à autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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