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Flashcard FC356700

Qual é o elemento central da advocacia administrativa praticada por funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda:

Qual é o elemento central da advocacia administrativa praticada por funcionário público?
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Resposta

O elemento central é a intervenção funcional do servidor, ou seja, o uso da sua posição para promover interesse particular de terceiros.

• Intervenção funcional: uso da qualidade de funcionário para patrocinar interesse privado perante a Administração visando favorecer terceiros.





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