Flashcard FC356708
Como se qualifica penalmente quem exerce atividade pública por meio de entidade privada e pratica violência a pretexto de função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Como se qualifica penalmente quem exerce atividade pública por meio de entidade privada e pratica violência a pretexto de função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É equiparado a servidor público e responde pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência praticada.• Servidor público: é equiparado para fins penais quem exerce atividade típica da Administração por meio de entidade prestadora de serviço.
• Violência arbitrária: consiste em praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, cabendo também a pena correspondente à violência se esta se concretizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355867
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em