Flashcard FC356711
Quais qualificadoras específicas aumentam a pena do abandono de função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
Quais qualificadoras específicas aumentam a pena do abandono de função?
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Resposta
As qualificadoras específicas são o prejuízo público e a ocorrência em faixa de fronteira.• Prejuízo público: o abandono que resulta em dano ao erário ou à coletividade eleva a pena para detenção de três meses a um ano, além de multa.
• Faixa de fronteira: quando o fato ocorre na faixa de fronteira, a pena é aumentada para detenção de um a três anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355870
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