Flashcard FC356713
Qual a qualidade do agente exigida para configurar o crime de abandono de função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
Qual a qualidade do agente exigida para configurar o crime de abandono de função?
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Resposta
A qualidade exigida é que o autor seja funcionário público ou legalmente equiparado.Em outras palavras, só há crime quando a conduta parte de quem exerce função pública ou de pessoa que a lei trata como se pública fosse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355872
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