Flashcard FC356714
Que conduta e que objeto caracterizam a violação de sigilo funcional praticada por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Que conduta e que objeto caracterizam a violação de sigilo funcional praticada por servidor público?
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Resposta
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar a sua revelação, caracteriza a violação de sigilo funcional praticada por servidor público.• Conduta: revelar ou facilitar a divulgação do fato confidencial vinculado ao exercício da função.
• Objeto material: fato confidencial conhecido em razão do cargo que deva permanecer em segredo.
• Sujeito ativo: servidor público, crime próprio.
• Dolo: exige intenção de revelar ou permitir a revelação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355873
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