Flashcard FC356715
Quando a violação de sigilo funcional é qualificada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Quando a violação de sigilo funcional é qualificada?
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Resposta
A violação de sigilo funcional é qualificada quando, da ação ou omissão do agente, resulta dano à Administração Pública ou dano a outrem.
• Dano à Administração Pública: configura a forma qualificada quando a conduta do agente causa prejuízo à Administração Pública.
• Dano a outrem: configura a forma qualificada quando a revelação do segredo funcional ocasiona prejuízo a terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355874
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