Flashcard FC356716
Que conduta caracteriza violação de sigilo funcional por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Que conduta caracteriza violação de sigilo funcional por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se por revelar, ou facilitar a revelação, fato de que o agente tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.• Conduta típica: revelar fato de que o agente tem ciência em razão do cargo ou facilitar sua revelação, quando deva permanecer em segredo.
• Natureza: crime próprio e doloso.
• Sujeito ativo: quem detém informação em razão da função pública.
• Elemento material: o ato de revelar ou facilitar a divulgação, independentemente de resultar dano imediato.
• Bem jurídico: a confiança na administração pública e o dever de sigilo funcional.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, ou multa, salvo quando o fato revelar crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
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