Flashcard FC356718
Quando a omissão ou retardamento de ato de servidor por pedido ou influência de terceiro configura corrupção passiva privilegiada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2025
Quando a omissão ou retardamento de ato de servidor por pedido ou influência de terceiro configura corrupção passiva privilegiada?
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Resposta
Configura corrupção passiva privilegiada quando o servidor, por pedido ou influência de terceiro, pratica, omite ou retarda ato de ofício, ainda que não receba vantagem material.• Afronta ao dever funcional: o servidor tinha o dever legal de agir, mas abdica desse dever em favor de terceiro, cedendo ao pedido mesmo sem vantagem material.
Veja como foi cobrado:
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