Flashcard FC356719
Quando a usurpação de função pública é qualificada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Quando a usurpação de função pública é qualificada?
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Resposta
A usurpação de função pública é qualificada quando do fato o agente aufere vantagem.A consumação ocorre com a prática de ato próprio da função usurpada, e a qualificação exige, além desse ato, a demonstração de que a vantagem foi efetivamente obtida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355878
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