Flashcard FC356721
O que caracteriza o crime de resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza o crime de resistência?
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Resposta
O crime de resistência ocorre quando alguém se opõe com violência ou ameaça à execução de um ato legal por um funcionário público ou por quem lhe preste auxílio.
• Ato legal: existência de um ato legal em execução que é alvo da oposição do agente.
• Conduta do agente: ação voltada a impedir ou dificultar a execução desse ato legal.
• Meio empregado: emprego de violência ou ameaça dirigidas ao executor ou a quem lhe preste auxílio, bastando a ameaça objetiva para a tipificação do crime.
Veja como foi cobrado:
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