Flashcard FC356722
O que caracteriza a resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza a resistência?
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Resposta
Resistência é a oposição à execução de um ato legal mediante violência ou ameaça dirigida a funcionário público competente ou a quem lhe esteja prestando auxílio.• Ato legal: existência de um ato legal em curso cuja execução se pretende impedir.
• Oposição concreta: atuação concreta para se opor à execução do ato legal.
• Violência ou ameaça: emprego de violência ou ameaça contra o executor ou seus auxiliares.
• Destinatário competente: deve incidir sobre funcionário público competente ou quem presta auxílio, não se configurando se faltar violência ou ameaça ou se o ato for manifestamente ilegal.
Veja como foi cobrado:
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