Flashcard FC356725
A recusa sem violência ou ameaça configura resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
A recusa sem violência ou ameaça configura resistência?
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Resposta
Não. A recusa sem violência ou ameaça não configura resistência, pois essa conduta exige oposição à execução de um ato legal mediante violência ou ameaça dirigida a funcionário competente ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
• Oposição: oposição à execução de um ato legal como elemento essencial do crime.
• Meio: emprego de violência ou ameaça para impedir ou dificultar a realização do ato legal.
• Alvo: dirigido a um funcionário competente ou a quem esteja prestando auxílio.
Veja como foi cobrado:
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