Flashcard FC356726
Quais são os elementos essenciais do crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
Quais são os elementos essenciais do crime de desacato?
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Resposta
Os elementos essenciais são o menosprezo ou desprestígio ao exercício da função pública, o dolo de menosprezar a função e a presença do funcionário no local.• Conduta: menosprezar ou desprestigiar o exercício da função de um funcionário público.
• Dolo: vontade de menosprezar a função, inferida do teor da ofensa.
• Presença do funcionário: a presença da vítima no local é suficiente para a consumação do crime.
Veja como foi cobrado:
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