Flashcard FC356727
O que caracteriza o tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
O que caracteriza o tráfico de influência?
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Resposta
O tráfico de influência caracteriza-se por obter, para si, promessa de vantagem com a finalidade de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.• Conduta: solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa para influir no ato público.
• Finalidade: influir em ato praticado por funcionário público em exercício da função.
• Dolo: intenção do agente de influir no ato público mediante a vantagem prometida.
• Vantagem: pode ser de qualquer natureza, material ou imaterial.
Veja como foi cobrado:
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