Flashcard FC356728
Qual crime se configura ao exigir vantagem sob o pretexto de influir em ato de funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual crime se configura ao exigir vantagem sob o pretexto de influir em ato de funcionário público?
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Resposta
O crime é o tráfico de influência.• Conduta de obter vantagem: solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou sua promessa para si ou para outrem por esse motivo.
• Pretexto de influir: alegação de capacidade de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, não exigindo que a influência se concretize.
• Dolo: intenção de obter a vantagem.
• Pena: detenção de 2 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355887
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