Flashcard FC356729
O que caracteriza o tráfico de influência praticado por particular?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza o tráfico de influência praticado por particular?
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Resposta
O tráfico de influência se caracteriza quando alguém obtém vantagem a pretexto de influir na regular tramitação de atos praticados por funcionário público.
• Sujeito ativo: o agente pode ser particular, não sendo necessário que seja funcionário público.
• Causa de aumento: há aumento de pena quando o agente alega ou insinua que a vantagem também se destina ao funcionário, ainda que ele não a receba.
Veja como foi cobrado:
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