Flashcard FC356730
Qual é a conduta típica e quando se consuma o crime de tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
Qual é a conduta típica e quando se consuma o crime de tráfico de influência?
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Resposta
O crime de tráfico de influência consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, e se consuma com a exigência, independentemente do pagamento ou da eficácia da influência.• Conduta: solicitação, exigência, cobrança ou obtenção de vantagem para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
• Consumo: crime formal que se consuma com a exigência, independentemente de pagamento ou de eficácia da influência.
• Agravante: eleva a pena quando o agente insinua que parte da vantagem se destina ao funcionário público.
Veja como foi cobrado:
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