Flashcard FC356733
Quais elementos caracterizam o tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Quais elementos caracterizam o tráfico de influência?
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Resposta
Caracteriza-se pela conduta de particular que solicita, exige, cobra ou obtém vantagem, ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, atingindo a Administração Pública.• Conduta: solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público no exercício da função.
• Bem jurídico protegido: a Administração Pública, sendo o delito praticado por particular contra a Administração Pública.
• Consumação: ocorre com a obtenção do valor, embora a simples solicitação ou promessa já seja típica.
• Natureza da influência: não é necessário que a influência se concretize, basta a representação de que existiria.
Veja como foi cobrado:
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