Flashcard FC356734
Qual conduta do particular configura o crime de corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Qual conduta do particular configura o crime de corrupção ativa?
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Resposta
A corrupção ativa ocorre quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com o fim de determinar, influenciar, omitir ou retardar a prática de ato de ofício.
• Conduta: oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público para influenciar ato de ofício.
• Vantagem indevida: vantagem material ou não material oferecida ou prometida ao servidor público.
• Sujeito passivo: funcionário público destinatário da oferta ou promessa.
• Finalidade: obter a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
• Dolo: intenção do agente em influenciar o comportamento do servidor público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355893
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