Flashcard FC356735
A consumação da corrupção ativa depende da aceitação da vantagem pelo agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
A consumação da corrupção ativa depende da aceitação da vantagem pelo agente público?
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Resposta
Não, a consumação independe da aceitação do agente público e ocorre quando o particular oferece ou promete a vantagem.• Crime formal: a conduta se consuma com o oferecimento ou promessa de vantagem, independentemente de o agente aceitar, efetivar ou ser influenciado pela oferta.
• Corrupção passiva: afasta-se quando o agente não solicita nem recebe a vantagem, não havendo configuração do delito passivo.
Veja como foi cobrado:
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