Flashcard FC356736
Quando se considera consumada a corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Quando se considera consumada a corrupção ativa?
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Resposta
A corrupção ativa se consuma com o oferecimento ou promessa de vantagem indevida, independentemente da obtenção dessa vantagem ou da aceitação pelo funcionário público.• Crime formal: o núcleo do tipo se exaure na manifestação volitiva (oferecimento/promessa), não exigindo resultado, aceitação ou alteração do ato de ofício.
Veja como foi cobrado:
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