Flashcard FC356738
De acordo com o assunto Direito Penal: Descaminho e Contrabando (arts. 334 e 334 A do CP), responda: Quando a saída clandestina de mercadoria configura conduta equiparada ao contra
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Quando a saída clandestina de mercadoria configura conduta equiparada ao contrabando.
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Resposta
Configura-se equiparação ao contrabando quando se exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
• Natureza da mercadoria: mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente, sujeita a fiscalização administrativa.
• Forma: saída do país realizada de forma oculta, sem o controle administrativo exigido.
• Nexo causal: a clandestinidade impede a prática do ato administrativo, de modo que a conduta é punida como contrabando mesmo sem proibição absoluta do bem.
Veja como foi cobrado:
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