Flashcard FC356739
Qual conduta envolvendo mercadoria brasileira destinada à exportação é equiparada ao contrabando?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
Qual conduta envolvendo mercadoria brasileira destinada à exportação é equiparada ao contrabando?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação constitui conduta equiparada ao contrabando.Na prática, essa equiparação busca coibir a circulação e a ocultação de mercadorias para fraudar controles fiscais e sanitários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355898
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em