Flashcard FC356740
Qual crime consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto sobre a entrada, saída ou consumo de mercadorias?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
Qual crime consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto sobre a entrada, saída ou consumo de mercadorias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime é o descaminho, que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto incidente sobre a entrada, saída ou consumo de mercadorias.• Conduta: Iludir o pagamento tributário de forma concreta.
• Objeto material: Direitos ou impostos sobre entrada, saída ou consumo de mercadorias.
• Elemento subjetivo: Dolo, ou seja, a vontade de fraudar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355899
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em