Flashcard FC356743
A subtração ou inutilização parcial de livro, processo ou documento confiado à custódia configura crime?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
A subtração ou inutilização parcial de livro, processo ou documento confiado à custódia configura crime?
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Resposta
Sim, a subtração ou inutilização parcial configura crime quando diminui a integridade, a disponibilidade ou a funcionalidade do documento confiado.• Integridade: qualquer redução do conteúdo ou da completude do documento caracteriza a consumação do delito.
• Disponibilidade: a remoção do acesso legítimo ao documento configura a consumação do delito.
• Funcionalidade: atos que tornem impossível a utilização do documento configuram a consumação do delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355902
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