Flashcard FC356744
Qual é a conduta típica da sonegação de contribuição previdenciária?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Qual é a conduta típica da sonegação de contribuição previdenciária?
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Resposta
A conduta típica é suprimir ou reduzir o valor devido ao sistema previdenciário por meio de omissão de informações relevantes, diminuindo assim o recolhimento devido ao regime previdenciário.• Conduta: omitir total ou parcialmente receitas, lucros, remunerações ou fatos geradores que reduzem o recolhimento previdenciário.
• Bem jurídico: a arrecadação das contribuições sociais previdenciárias.
• Dolo: vontade de reduzir ou suprimir a obrigação previdenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355903
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