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Flashcard FC356748

A subtração ou inutilização de livro ou documento se configura quando o documento estiver confiado a particular em razão de serviço público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (arts. 328 a 337 A do CP), responda:

A subtração ou inutilização de livro ou documento se configura quando o documento estiver confiado a particular em razão de serviço público?
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Resposta

O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.






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