Flashcard FC356750
A usurpação de função pública por particular exige obtenção de vantagem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
A usurpação de função pública por particular exige obtenção de vantagem?
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Resposta
Não, a usurpação de função pública por particular se caracteriza mesmo que do fato não resulte qualquer vantagem ao agente.• Usurpação: consuma-se com o exercício ou a prática de atos típicos da função, ou com comportamento que demonstre a vontade deliberada de atuar como se possuísse a atribuição pública, animus usurpandi.
• Vantagem: a obtenção de vantagem apenas agrava a pena, configurando a forma qualificada do crime.
Veja como foi cobrado:
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