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Flashcard FC356751

Quando a pena é majorada no delito de tráfico de influência?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (arts. 328 a 337 A do CP), responda:

Quando a pena é majorada no delito de tráfico de influência?
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Resposta

A pena é majorada quando o agente alega ou insinua que a vantagem solicitada ou exigida também se destina ao funcionário público.



Tráfico de influência: Não se exige declaração expressa, basta a sugestão de que o servidor será beneficiado. A majorante aumenta a pena-base em metade, resultando em 1,5×P quando aplicada na terceira fase da dosimetria.






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