Flashcard FC356751
Quando a pena é majorada no delito de tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Quando a pena é majorada no delito de tráfico de influência?
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Resposta
A pena é majorada quando o agente alega ou insinua que a vantagem solicitada ou exigida também se destina ao funcionário público.
Tráfico de influência: Não se exige declaração expressa, basta a sugestão de que o servidor será beneficiado. A majorante aumenta a pena-base em metade, resultando em 1,5×P quando aplicada na terceira fase da dosimetria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355910
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